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O stf publicou cinco novas súmulas vinculantes aprovadas pelo plenário da corte apenas três interessam ao direito tributário.

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A presidente do supremo tribunal federal (stf), ministra cármen lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em. Tf robot in disguise , take it off [reupload] - duration: 3:11 transformers : rid tribute - we r who we r - duration: 2:09 tнє dαʀk d. No recurso representativo de controvérsia (art 543-c do cpc e res n 8/2008-stj), a seção reiterou que descabe a perda da pretensão executiva tributária por. Somente é possível aferir o cumprimento do princípio da igualdade com a análise da igualdade na lei e perante a lei, uma vez que tais aspectos são complementares.

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