Ato emulativo civil ou abuso de direito

Ato emulativo civil ou abuso de direito Resumo: a teoria do abuso de direito, foi positivada em nosso ordenamento com o código civil de 2002, e até a presente data tem despertado intenso debate na.

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Resumo: a teoria do abuso de direito, foi positivada em nosso ordenamento com o código civil de 2002, e até a presente data tem despertado intenso debate na. Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civil in: questões controvertidas no novo código civil 1ed são paulo: método, 2004. Do código de processo civil combate ao abuso do direito de ação: uma para a caracterização do ato emulativo ou seja, o direito de se obter a. A proibição do ato emulativo sempre foi consenso entre os civilistas brasileiros, decorrendo da interpretação a contraio sensu do art 160, i, do código civil de.

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